Câmara aprova serviço voluntário como condição para receber Bolsa Família


Qua, 03 de Agosto de 2011 10:50
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (2), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 44/07, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que condiciona o recebimento do benefício do programa Bolsa Família à prestação de serviços à comunidade. Pela proposta, ao menos uma pessoa da família beneficiária deverá se engajar em projetos sociais de voluntariado. O objetivo, segundo o parlamentar, é estimular a solidariedade e a consciência de cidadania.
O texto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, seguirá agora para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.

O relator na comissão, deputado Vicente Arruda (PR-CE), considerou a proposta adequada do ponto de vista constitucional, jurídico e de acordo com a técnica legislativa. "Constatamos que o projeto respeita preceitos e princípios da Constituição, em especial os dispositivos que estabelecem como objetivos fundamentais construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização; e reduzir as desigualdades sociais", destacou.

Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Bolsa Família atende mais de 12 milhões de famílias em todo território nacional. A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32 a R$ 242. Esses valores vigoram desde abril de 2011.

Íntegra da proposta:

PL-44/2007
*Fonte: Agência Câmara


DISPONIVEL EM: http://www.cressrn.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=333:camara-aprova-servico-voluntario-como-condicao-para-receber-bolsa-familia&catid=11:noticias&Itemid=59

Autor gazetabarauna

Esta é uma breve descrição no bloco de autor sobre o autor. Para Editá-lo no html ok
    Blogger Comentario
    Facebook Comentario

0 Pessoas comentaram:

Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial

Vídeo do dia

RECOMENDO

2leep.com
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Enquanto isso no Ocioso